1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
Os seguintes “Termos e Condições” regulam as normas de utilização do site www.pandeco.pt, assim como estabelecem as relações contratuais entre Ivo Salgueiro, empresário em nome individual, proprietário da “Pandeco” e qualquer pessoa que efectue uma compra no sitio www.pandeco.pt.
A utilização do website implica a aceitação das alíneas apresentadas nos Termos e Condições no momento em que acede ao website. Em caso de não aceitação não deverá aceder ao site, visto que ao utilizar está automaticamente a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas no presente documento. Caso os presentes Termos e Condições não sejam cumpridos, a Pandeco reserva-se no direito de exercer as ações legais previstas nos termos da lei.
As presentes condições têm como objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Pandeco e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Pandeco, tais como os métodos de pagamento, entregas e devoluções.
2. Informação sobre os Produtos e Conteúdos
As imagens ilustrativas dos produtos disponíveis no sitio www.pandeco.pt são colocadas segundo a informação facultada pelos nossos fornecedores. Todos os artigos estão descritos e apresentados com o máximo de exactidão possível, podendo o conteúdo conter erros ou estar desactualizados, sem garantia de qualquer espécie. A Pandeco faz todos os esforços para garantir o rigor e a exactidão dos conteúdos deste sítio, mas não poderá ser responsabilizado pelos mesmos se tal não acontecer.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Pandeco.
A Pandeco fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Pandeco, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de trocar o produto em questão, aguardar pelo produto ou anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento.
3. Como encomendar
3.1 Para encomendar na Pandeco é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Pandeco.
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar" ou "Confirmar encomenda" (Checkout) no final do processo de compra.
3.2 Ao finalizar a sua encomenda, o Cliente aceita os Termos e condições de venda, dos preços e da descrição dos produtos nesta transacção. Estes termos e condições serão os únicos entre as duas partes. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
4. Preços
4.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA). Os portes de envio são aplicados por compra e indicados no final da encomenda. Os portes de envio são grátis a partir dos 85€. Para informação adicional sobre os portes de envio consulte a seção "Pagamento & Envio".
4.2 Os preços são todos cotados em euros.
4.3 O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.
4.4 Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A Pandeco reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5. Disponibilidade
A Pandeco tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Caso o(s) artigo(s) esgotem a Pandeco compromete-se a informar o Cliente, o qual poderá optar pelo reembolso dos montantes ou por outro artigo semelhante ou aguardar pelo artigo. Neste último caso, a Pandeco compromete-se a informar num prazo máximo de 48h úteis a data provisória de envio.
6. Métodos de Pagamento
6.1 Aceitamos pagamentos em várias moedas desde que efectuado através de Transferência Bancária.
6.2 O cliente tem 3 dias para proceder ao pagamento da encomenda, decorrido este tempo a encomenda será cancelada.
Referência Multibanco
Após finalizar a encomenda, é enviado por email os dados para efectuar o pagamento, através de um terminal multibanco ou e-banking. Este método de pagamento está apenas disponível para Portugal.
Transferência Bancária Nacional ou Internacional
Após da conclusão da sua encomenda, irá receber um email apresentando o IBAN e toda a informação necessária para efectuar a transferência do valor indicado. No caso de transferências internacionais, o cliente terá de pagar todos os custos da transferência bancária e, se for o caso, os custos de troca de moeda (quando aplicável).
IBAN: PT50 0269 0112 00200571231 35
Depois de efetuar a transação envie o comprovativo para: contato.pandeco@gmail.com
Cartão de Crédito e Débito
É aceite pagamentos com cartão de crédito e débito Visa e Mastercard. Terá de o número do cartão, a data de validade e o código CVV. Após finalizar a encomenda, é enviado por email a confirmar a transação.
6.3 Para informação adicional sobre os métodos de pagamento consulte a seção "Pagamento & Envio".
7. Envio e Entrega
7.1 Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira. Não efetuamos envios aos fins de semana e feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for em Portugal (continental e ilhas) ou Espanha (peninsular).
7.2 A Pandeco efectua as entregas das suas encomendas através da empresa CTT.
7.3 Os prazos de entregas são apenas indicativos. As encomendas serão preparadas para envio apenas após confirmação do pagamento. As encomendas são enviadas, sempre que possível, entre 24h - 48h úteis após a confirmação do pagamento.
7.4 O valor a pagar pelo envio será calculado automaticamente pelo sistema e os prazos de entregas são apenas indicativos.
7.5 A Pandeco não se responsabiliza por estragos que ocorram no âmbito da entrega da encomenda, nem por extravios ocorridos, sendo esses da responsabilidade da transportadora.
7.6 Para informação adicional sobre o envio e entrega consulte a seção "Pagamento & Envio".
8. Trocas e Devoluções
8.1 Sempre que desejar efetuar uma troca ou devolução deverá contactar-nos por telefone ou e-mail.
8.2 O cliente terá um prazo de 15 dias (a partir da receção da encomenda) para efectuar a devolução dos produtos recebidos, exercendo o direito de retração.
8.3 Os produtos deverão ser devolvidos nas condições originais, ou seja, dentro da embalagem original, nunca lavados ou usados. Os produtos que sejam devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo Cliente não serão aceites.
8.4 Em caso de devolução e após avaliação dos produtos devolvidos, a Pandeco fará o reembolso dos custos integrais do produto à excepção do custo de envio. Neste caso o cliente suporta os custos de envio dos produtos e os custos de devolução excepto quando exista algum erro por parte da Pandeco. Caso os portes tenham sido oferecidos, a Pandeco reserva-se no direito de deduzir esses custos, bem como as taxas decorrentes da encomenda inicial.
8.5 Não nos responsabilizamos pelos extravios durante as devoluções/trocas pelo que o cliente deverá optar por um método seguro e com número de seguimento.
8.6 Em caso de devolução, e após avaliação dos produtos devolvidos e cumprimento dos prazos legais, a Pandeco fará a devolução do valor do artigo em um cupão em loja ou para o IBAN indicado pelo cliente num prazo máximo de 5 dias úteis. Em caso de optar pelo cupão, este poderá ser usado na numa compra online e terá um prazo máximo de utilização de 3 meses a contar da data da recepção dos artigos na nossa morada.
9. Responsabilidades
9.1 A Pandeco operará enquanto intermediário entre o Cliente e o fornecedor.
9.2 A Pandeco não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contractuais por razões de força maior: greves, comunicações, inundações, incêndios, etc.
9.3 A Pandeco não se responsabiliza por qualquer dano indirecto: perda de exploração, perda do beneficio, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no sitio www.pandeco.pt.
10. Apoio ao Cliente
10.1 Pode contatar-nos via e-mail: contato.pandeco@gmail.com ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o número 912746422. Pode também enviar-nos uma mensagem através do formulário presente na seção "Contatos".
11. Lei Aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
12. Alteração dos Termos & Condições
A Pandeco tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.